Conselho Deliberativo

Gestão 2025/2029

O Conselho Deliberativo é o órgão normativo e de deliberação do MBTC, com reserva mínima de 10% (dez por cento) para mulheres, sendo composto de 32 (trinta e dois) membros efetivos e de 16 (dezesseis) membros suplentes na proporção de 50% (cinquenta por cento) entre Associados Proprietários Simples e Associados Proprietários Remidos ou Especiais.

REUNIÕES ORDINÁRIAS

As reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo são realizadas sempre na última quinta-feira dos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro, novembro e dezembro, facultando-se ao Presidente, a pedido ou de ofício, promover, por motivo relevante, as antecipações ou os adiamentos que se fizerem necessários no prazo de 30 (trinta) dias da data em que deveria se realizar a reunião.

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

As reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo serão realizadas sempre que necessário, podendo ser convocado o seu Presidente ou por iniciativa de pelo menos 1/5 (um quinto) dos seus membros efetivos.

COMISSÕES

Para melhor apreciar e deliberar sobre os assuntos de sua competência, o Conselho Deliberativo contará com o assessoramento das Comissões Permanentes ou Eventuais, das quais examinarão as matérias de sua competência, por solicitação do Presidente do Conselho Deliberativo, devendo emitir seu parecer conclusivo no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da matéria, para posterior apreciação e votação no plenário.

COMISSÕES PERMANENTES:

• COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Tem por objetivo examinar as matérias referentes ao planejamento e à administração do Clube, susceptíveis de apreciação por parte do Conselho Deliberativo.

• COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Tem por objetivo, analisar toda e qualquer matéria relativa à economia, finanças e contabilidade do Clube que transitar pelo Conselho Deliberativo.

• COMISSÃO DE ÉTICA E JUSTIÇA

Deverá analisar os processos relativos às penalidades, recursos, pedidos de esclarecimentos, admissibilidade e outros previstos no Estatuto e Regulamento Geral.

Em caráter especial e temporário, o Conselho Deliberativo constituirá, na reunião ordinária de abril do ano da eleição, Comissão Eleitoral que, investida nos poderes deste colegiado, zelará pela ordem, imparcialidade e lisura do pleito, fiscalizando o cumprimento dos deveres legais e estatutários dos Associados e membros diretivos.

COMISSÕES EVENTUAIS:

Eventualmente outras Comissões, com poderes e competências específicas, poderão ser criadas pelo Conselho Deliberativo e serão formadas, por no mínimo, 3 (três) membros do Conselho e associados indicados pelo seu Presidente, cujos membros terão seus nomes submetidos á aprovação do Conselho, confrome previsto no inciso V do art. 14 do Estatuto.